Question 1

Quanto custa construir uma casa em Portugal em 2026?

Accepted Answer

O custo de construção em Portugal em 2026 varia entre €1.200 e €2.500 por m², dependendo da tipologia, localização e nível de acabamento. Para uma moradia T3 de 200m² na zona de Lisboa, o custo total estimado situa-se entre €240.000 e €500.000, excluindo terreno. Factores como a reabilitação urbana (vs. construção nova), a eficiência energética exigida pelo SCE, e os custos de materiais (que subiram ~15% desde 2022) influenciam significativamente o orçamento final. A Wallnut mantém uma base de dados com mais de 21.000 artigos de preços actualizados para construção portuguesa.

Question 2

Quais os regulamentos obrigatórios para construção em Portugal?

Accepted Answer

Os principais regulamentos para construção em Portugal incluem: o DL 10/2024 (novo regime jurídico da construção, em vigor desde 04/03/2024), o RGEU - DL 38382/1951 (em vigor, com revogação diferida até à entrada em vigor do futuro diploma de normas técnicas), o RJUE - DL 555/99 (licenciamento), o RT-SCIE - Portaria 1532/2008 (segurança contra incêndios), o RTIEBT (instalações eléctricas), o RGSPPDADAR - DR 23/95 (redes hidráulicas), o SCE - DL 101-D/2020 (certificação energética, que revogou o DL 118/2013 com efeitos desde 01/07/2021), o RRAE - DL 96/2008 (acústica), e o DL 163/2006 (acessibilidades). O critério a que a Wallnut se obriga: uma regra só deve condicionar um projeto depois de estar ligada ao seu texto-fonte e validada por uma pessoa. Na avaliação ITED do painel do projeto só apresentamos resultados de regras com validação humana registada e referência à fonte; esta garantia ainda não abrange todos os percursos de análise regulamentar. Fora dela, a verificação cabe a profissionais qualificados, como sempre coube.

Question 3

O que é o DL 10/2024 e como afecta a construção?

Accepted Answer

O Decreto-Lei 10/2024, em vigor desde 4 de Março de 2024, estabelece o novo regime jurídico da construção em Portugal. Simplifica procedimentos de licenciamento, prevê a submissão em formato BIM (Building Information Modelling) a partir de 01/01/2030, com o âmbito definido no seu artigo 17.º, e actualiza requisitos de qualidade e segurança. O RGEU mantém-se em vigor: a revogação, inicialmente marcada para 01/06/2026, foi diferida pelo DL 108/2026 até à entrada em vigor do futuro diploma de normas técnicas, ainda não publicado.

Question 4

O que é um ficheiro IFC e como abrir?

Accepted Answer

IFC (Industry Foundation Classes) é um formato aberto e neutro para modelos BIM (Building Information Modelling), standardizado pela buildingSMART (ISO 16739). Permite trocar informação entre diferentes softwares de projeto (Revit, ArchiCAD, Tekla, etc.) sem perda de dados. Para abrir um ficheiro IFC gratuitamente, pode usar o Visualizador IFC da Wallnut em app.wallnut.pt/ifc-viewer — funciona directamente no browser, sem instalação, e o ficheiro nunca sai do seu computador. Suporta IFC2X3, IFC4 e IFC4X3.

Question 5

O RGEU ainda está em vigor?

Accepted Answer

O RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), em vigor desde 1951, permanece em vigor. A sua revogação, inicialmente marcada para 1 de Junho de 2026, foi diferida pelo DL 108/2026 e só produzirá efeitos na data de entrada em vigor do futuro diploma que definir as normas técnicas aplicáveis à edificação. Esse diploma, o futuro Código da Construção, ainda não foi publicado, pelo que não substituiu o RGEU nem se aplica a projetos. O DL 108/2026 também alterou o próprio RGEU.

Question 6

O que é BIM e quando será obrigatório em Portugal?

Accepted Answer

BIM (Building Information Modelling) é uma metodologia de projeto e construção baseada em modelos digitais 3D que contêm toda a informação do edifício — geometria, materiais, custos, prazos. Em Portugal, o DL 10/2024 estabelece a submissão em formato BIM a partir de 1 de Janeiro de 2030, com o âmbito definido no artigo 17.º do DL 10/2024. A norma ISO 19650 define os processos de gestão da informação em BIM.

Diploma	Referencia	Estado	Entrada em vigor	Descricao
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios	DL 101-D/2020 (revogou o DL 118/2013)	Em vigor	2021-07-01	Quadro legal do SCE. Define REH e RECS, classes energéticas, obrigatoriedade de certificação. O DL 101-D/2020 revogou e substituiu o DL 118/2013 (arts. 45.º-46.º); o regime SCE mantém-se em vigor.
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação	REH (Portaria 349-B/2013)	Em vigor	2013-12-02	Metodologia de cálculo para habitação: Nic, Nvc, Nac, Ntc/Nt. Valores-U, fator solar, renovação de ar.
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços	RECS (DL 101-D/2020, revogou o DL 118/2013)	Em vigor	2021-07-01	Requisitos para edifícios de comércio e serviços: IEE (Indicador de Eficiência Energética), QAI, manutenção AVAC. O DL 101-D/2020 revogou e substituiu o DL 118/2013 (arts. 45.º-46.º); o regime RECS mantém-se em vigor.
Requisitos NZEB	DL 101-D/2020	Em vigor	2021-07-01	Atualiza o SCE com requisitos NZEB: necessidades quase nulas cobertas por energias renováveis produzidas no local ou nas proximidades.

Diploma	Referencia	Estado	Entrada em vigor	Descricao
Sistema de Certificação Energética dos Edifícios	DL 101-D/2020 (revogou o DL 118/2013)	Em vigor	2021-07-01	Quadro legal do SCE. Define REH e RECS, classes energéticas, obrigatoriedade de certificação. O DL 101-D/2020 revogou e substituiu o DL 118/2013 (arts. 45.º-46.º); o regime SCE mantém-se em vigor.
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação	REH (Portaria 349-B/2013)	Em vigor	2013-12-02	Metodologia de cálculo para habitação: Nic, Nvc, Nac, Ntc/Nt. Valores-U, fator solar, renovação de ar.
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços	RECS (DL 101-D/2020, revogou o DL 118/2013)	Em vigor	2021-07-01	Requisitos para edifícios de comércio e serviços: IEE (Indicador de Eficiência Energética), QAI, manutenção AVAC. O DL 101-D/2020 revogou e substituiu o DL 118/2013 (arts. 45.º-46.º); o regime RECS mantém-se em vigor.
Requisitos NZEB	DL 101-D/2020	Em vigor	2021-07-01	Atualiza o SCE com requisitos NZEB: necessidades quase nulas cobertas por energias renováveis produzidas no local ou nas proximidades.

Regulamentos de Certificação Energética em Portugal

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