Question 1

Quanto custa construir uma casa em Portugal em 2026?

Accepted Answer

O custo de construção em Portugal em 2026 varia entre €1.200 e €2.500 por m², dependendo da tipologia, localização e nível de acabamento. Para uma moradia T3 de 200m² na zona de Lisboa, o custo total estimado situa-se entre €240.000 e €500.000, excluindo terreno. Factores como a reabilitação urbana (vs. construção nova), a eficiência energética exigida pelo SCE, e os custos de materiais (que subiram ~15% desde 2022) influenciam significativamente o orçamento final. A Wallnut mantém uma base de dados com mais de 21.000 artigos de preços actualizados para construção portuguesa.

Question 2

Quais os regulamentos obrigatórios para construção em Portugal?

Accepted Answer

Os principais regulamentos para construção em Portugal incluem: o DL 10/2024 (novo regime jurídico da construção, em vigor desde 04/03/2024), o Código da Construção (substitui integralmente o RGEU a partir de 01/06/2026), o RJUE - DL 555/99 (licenciamento), o RT-SCIE - Portaria 1532/2008 (segurança contra incêndios), o RTIEBT (instalações eléctricas), o RGSPPDADAR - DR 23/95 (redes hidráulicas), o SCE - DL 118/2013 (certificação energética), o RRAE - DL 96/2008 (acústica), e o DL 163/2006 (acessibilidades). A Wallnut monitoriza 7.122 regras em 18 especialidades.

Question 3

O que é o DL 10/2024 e como afecta a construção?

Accepted Answer

O Decreto-Lei 10/2024, em vigor desde 4 de Março de 2024, estabelece o novo regime jurídico da construção em Portugal. Simplifica procedimentos de licenciamento, introduz a obrigatoriedade de BIM (Building Information Modelling) para obras públicas a partir de 01/01/2030, e actualiza requisitos de qualidade e segurança. Este decreto substitui parcialmente o RGEU e será complementado pelo Código da Construção (entrada em vigor 01/06/2026), que revoga integralmente o RGEU em vigor desde 1951.

Question 4

O que é um ficheiro IFC e como abrir?

Accepted Answer

IFC (Industry Foundation Classes) é um formato aberto e neutro para modelos BIM (Building Information Modelling), standardizado pela buildingSMART (ISO 16739). Permite trocar informação entre diferentes softwares de projecto (Revit, ArchiCAD, Tekla, etc.) sem perda de dados. Para abrir um ficheiro IFC gratuitamente, pode usar o Visualizador IFC da Wallnut em app.wallnut.pt/ifc-viewer — funciona directamente no browser, sem instalação, e o ficheiro nunca sai do seu computador. Suporta IFC2X3, IFC4 e IFC4X3.

Question 5

Quando é revogado o RGEU?

Accepted Answer

O RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), em vigor desde 1951, será integralmente revogado a 1 de Junho de 2026. O Código da Construção substitui-o, modernizando os requisitos de qualidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade dos edifícios. O DL 10/2024, em vigor desde Março de 2024, já substituiu parcialmente alguns artigos do RGEU. Todos os projectos submetidos após 01/06/2026 devem cumprir o novo Código da Construção.

Question 6

O que é BIM e quando será obrigatório em Portugal?

Accepted Answer

BIM (Building Information Modelling) é uma metodologia de projecto e construção baseada em modelos digitais 3D que contêm toda a informação do edifício — geometria, materiais, custos, prazos. Em Portugal, o DL 10/2024 estabelece a obrigatoriedade de BIM para obras públicas a partir de 1 de Janeiro de 2030. Até lá, o uso é voluntário mas crescente, especialmente em projectos de maior dimensão e complexidade. A norma ISO 19650 define os processos de gestão da informação em BIM.

Diploma	Referencia	Estado	Entrada em vigor	Descricao
Lei de Bases do Ordenamento do Território	Lei 31/2014	Em vigor	2014-05-30	Bases gerais da política de solos, ordenamento do território e urbanismo.
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial	DL 80/2015	Em vigor	2015-05-14	Define tipologia, conteúdo e procedimentos dos instrumentos de gestão territorial: PNPOT, PROT, PDM, PU, PP.
Plano Diretor Municipal	PDM (variável por município)	Em vigor	variável	Instrumento municipal que classifica solo, define índices urbanísticos, condicionantes e servidões. Vincula particulares.

Diploma	Referencia	Estado	Entrada em vigor	Descricao
Lei de Bases do Ordenamento do Território	Lei 31/2014	Em vigor	2014-05-30	Bases gerais da política de solos, ordenamento do território e urbanismo.
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial	DL 80/2015	Em vigor	2015-05-14	Define tipologia, conteúdo e procedimentos dos instrumentos de gestão territorial: PNPOT, PROT, PDM, PU, PP.
Plano Diretor Municipal	PDM (variável por município)	Em vigor	variável	Instrumento municipal que classifica solo, define índices urbanísticos, condicionantes e servidões. Vincula particulares.

Regulamentos de Regulamentos Municipais e PDM em Portugal

Enquadramento

Legislacao Principal

Requisitos Mais Comuns

Alteracoes Recentes

Especialidades Relacionadas

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