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Regulamentos de Construção em Portugal

6835 entradas de regras nas 17 especialidades deste catálogo público. Catálogo em validação.

A maioria destas entradas foi inferida de textos regulamentares com recurso a IA e ainda não tem validação humana registada. A contagem inclui entradas por validar, validadas e rejeitadas.

O critério a que nos obrigamos: uma regra só deve condicionar um projeto depois de estar ligada ao seu texto-fonte e validada por uma pessoa. Na avaliação ITED do painel do projeto só apresentamos resultados de regras com validação humana registada e referência à fonte; esta garantia ainda não abrange todos os percursos de análise regulamentar. A conformidade do projeto exige também confirmar quais os requisitos aplicáveis ao caso concreto.

ARQ

Arquitetura

A regulamentação arquitetónica em Portugal define os requisitos mínimos para a conceção e construção de edifícios, abrangendo aspetos fundamentais como pé-direito, iluminação natur...

378 entradas de regras · validação incompletaDL 38382/1951 (RGEU)

EST

Estabilidade e Segurança Estrutural

A segurança estrutural dos edifícios em Portugal é regulada pelos Eurocódigos Europeus, transposto para normas portuguesas com Anexos Nacionais específicos. Este corpo normativo ab...

427 entradas de regras · validação incompletaNP EN 1990

SCIE

Segurança Contra Incêndios em Edifícios

O regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei 220/2008, complementado pelo Regulamento Técnico de SCIE (RT-SCIE), aprov...

617 entradas de regras · validação incompletaDL 220/2008

ELE

Instalações Elétricas

As instalações elétricas de baixa tensão em Portugal são reguladas pelas Regras Técnicas de Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), que transpõem as normas IEC/CENELEC para...

723 entradas de regras · validação incompletaRTIEBT

HID

Abastecimento de Água e Drenagem

O Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (RGSPPDADAR), aprovado pelo Decreto Regulamentar 23/95, constitui o di...

325 entradas de regras · validação incompletaDR 23/95 (RGSPPDADAR)

GAS

Instalações de Gás

A regulamentação das instalações de gás em Portugal abrange redes de gás natural e GPL (Gás de Petróleo Liquefeito), desde a ligação à rede de distribuição ou ao depósito até aos a...

326 entradas de regras · validação incompletaDL 521/99

AVAC

Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

Os sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) em Portugal são regulados pelo Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS), int...

370 entradas de regras · validação incompletaRECS (DL 101-D/2020, revogou o DL 118/2013)

TER

Regulamentação Térmica

A regulamentação térmica de edifícios em Portugal visa garantir o conforto térmico dos ocupantes e a eficiência energética da envolvente, definindo requisitos para isolamento térmi...

343 entradas de regras · validação incompletaREH (Portaria 349-B/2013)

SCE

Certificação Energética

O Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) em Portugal, hoje regulado pelo Decreto-Lei 101-D/2020 — que revogou e substituiu o Decreto-Lei 118/2013 (arts. 45.º e 46.º...

402 entradas de regras · validação incompletaDL 101-D/2020 (revogou o DL 118/2013)

ACU

Condicionamento Acústico

O Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios (RRAE), aprovado pelo Decreto-Lei 96/2008, define os requisitos de desempenho acústico para edifícios de habitação, mistos, com...

366 entradas de regras · validação incompletaDL 96/2008 (RRAE)

ACES

Acessibilidade

O regime de acessibilidade nos edifícios em Portugal é regulado pelo Decreto-Lei 163/2006, que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espa...

369 entradas de regras · validação incompletaDL 163/2006

LIC

Licenciamento Urbanístico

O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei 555/99 e sucessivamente alterado (DL 136/2014, DL 10/2024), constitui o quadro legal fundamental par...

385 entradas de regras · validação incompletaDL 555/99 (RJUE, alt. DL 136/2014)

ITED

Telecomunicações

As infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) são reguladas pelo Decreto-Lei 123/2009 e respetivas presc...

408 entradas de regras · validação incompletaDL 123/2009

ASC

Ascensores e Elevadores

A regulamentação de ascensores e elevadores em Portugal abrange a conceção, fabrico, instalação, manutenção e inspeção de equipamentos de transporte vertical em edifícios, regulada...

351 entradas de regras · validação incompletaDL 320/2002

RCD

Gestão de Resíduos de Construção

A gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) em Portugal é regulada pelo Decreto-Lei 46/2008, que estabelece o regime jurídico para a prevenção, reutilização, reciclagem e ...

350 entradas de regras · validação incompletaDL 46/2008 (alt. DL 73/2011)

MUN

Regulamentos Municipais e PDM

Os regulamentos municipais e os Planos Diretores Municipais (PDM) constituem o nível local de regulamentação urbanística em Portugal, definindo as regras específicas de uso, ocupaç...

345 entradas de regras · validação incompletaLei 31/2014

GER

Verificações Gerais

As verificações gerais de conformidade regulamentar abrangem requisitos transversais a todas as especialidades de projeto, incluindo disposições do Regulamento Geral das Edificaçõe...

350 entradas de regras · validação incompletaDL 38382/1951 (RGEU)

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